Apple ter que mudar poltica da App Store mesmo aps apelao no embate contra a Epic Games

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Atualização (10/11/2021) por LL

A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, que está cuidando do embate entre a Apple e a Epic Games, decidiu que a gigante de Cupertino não pode adiar o prazo para atualizar as políticas da App Store. A Maçã decidiu apelar contra a decisão do tribunal e queria que as ações necessárias fossem suspensas até a resolução final — um “atraso” que empurraria as mudanças para daqui a alguns anos.

A decisão do caso descartou a acusação de que a Apple possui monopólio, mas o tribunal ficou do lado da criadora de Fortnite em relação às restrições da política da Apple sobre compras dentro de aplicativos. A gigante de Cupertino não poderá mais proibir desenvolvedores de apontar outros meios de pagamento além daqueles dentro da App Store.

Com o pedido da Apple negado, as alterações na política da App Store deverão ser feitas até 9 de dezembro. Os desenvolvedores devem ser capazes de escolher usar sistemas de compras dentro ou fora da loja de aplicativos da Maçã. Um porta-voz da Apple alegou que vai apelar ao Nono Circuito por uma suspensão da decisão, segundo relatório da MacMagazine.


Em meados de setembro, o embate judicial entre Apple e Epic Games chegou a um suposto fim, com o juiz decidindo, em grande parte à favor da Apple. A única derrota para a gigante de Cupertino está relacionada às transações externas, onde ela foi obrigada a permitir que os usuários possam fazer compras fora da App Store e que formas de acesso à esse recurso sejam implementadas.

Na ocasião, representantes da Apple se mostraram satisfeitos com a decisão e até mesmo afirmaram que era uma “vitória retumbante”, mas parece que nem tudo são flores como imaginávamos.

Segundo o The Verge, a Apple decidiu apelar a decisão judicial que a obriga a permitir que os usuários possam ter acesso à lojas externas, sob o argumento de que isso “permitirá que a Apple proteja os consumidores e proteja sua plataforma enquanto a empresa trabalha com as complexas questões jurídicas, tecnológicas e econômicas, que estão em rápida evolução.”


A Apple ainda argumenta no recurso que, se abrisse a App Store da maneira que a decisão pedia, a empresa não seria capaz de proteger seus usuários de fraudes. O apelo cita o Paddle como exemplo, um sistema alternativo de compra no aplicativo no iOS, apontando que o Paddle anuncia o acesso aos dados do cliente, como endereços de e-mail, como um adicional para as empresas, em total contraste com as regras que a Apple segue para a privacidade do usuário.

Vale dizer que, mesmo depois da decisão judicial, a Apple afirmou que poderia continuar taxando os desenvolvedores pelas transações feitas fora da App Store. Além disso, representantes da Epic Games revelaram que Fortnite continua impedido de retornar para a App Store e que isso só deve acontecer quando o embate judicial entre as empresas estiver totalmente finalizado.

Ao que parece, ainda vai levar um bom tempo para esse caso ser encerrado e a Apple não está disposta a sair perdendo.

Atualização (14/09/2021) – LR

Na última sexta-feira (10) noticiamos que o embate judicial referente ao caso Epic Games vs Apple aparentemente teria chegado ao fim com um parecer favorável à Epic Games, no entanto a história continua a ter um desdobramento mesmo após a decisão judicial que condena a App Store a aceitar pagamentos externos.

Segundo informações reveladas pelo Bloomberg, a gigante de Cupertino pode continuar cobrando dos desenvolvedores a taxa de 30% sobre cada transação dos aplicativos disponibilizados por meio da loja da empresa. Essa taxa foi um dos motivos que fez com que o game Fortnite fosse removido da App Store e gerasse um processo judicial entre as desenvolvedoras.

A Apple tem o direito legal de fazer negócios com quem eles quiserem […] Portanto, a Apple poderia alterar os termos da App Store e dizer aos desenvolvedores, independentemente de onde você coleta sua receita: você nos deve 30% e, se os desenvolvedores se recusarem a pagar, a Apple ficará livre para removê-los da plataforma.”

Paul Gallant

Diretor administrativo da Cowen & Co.

O precedente aberto com a decisão do processo é algo inédito com relação a Apple, que embora tenha perdido na questão das taxas e meios de pagamento recebeu pareceres favoráveis em todas as outras acusações do processo, incluindo na acusação de suposto monopólio.

De acordo com Tim Cook, CEO da Apple, criar outro meio para cobrar os desenvolvedores seria algo complicado de ser feito, porém mesmo com a obrigatoriedade da loja disponibilizar um botão que leve os usuários para uma tela de pagamento de preferência do desenvolvedor ainda será preciso pagar a taxa de 30%,


Ainda sobre o caso, ontem, segunda-feira (13), o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, confirmou que a empresa pagou à Apple os valores referentes aos lucros obtidos com o game Fortnite em 2020, sendo que o montante pago foi de US$ 6 milhões (~ R$ 31,3 mi) referente aos 30%.

Texto original (10/09/2021)

Em 2020 a Epic Games começou um embate judicial nos Estados Unidos contra a Apple após a empresa remover o game Fortnite da App Store, ação que foi tomada após a desenvolvedora violar os termos do contrato a fim de tentar burlar a taxa de 30% cobrada sobre cada pagamento na loja.

O processo estava tramitando desde o ano passado e finalmente teve um desfecho, sendo que o resultado é favorável à Epic Games, embora a desenvolvedora do game Fortnite também tenha sido duramente afetada pelo parecer da juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers.


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A decisão condena a Apple a permitir que os desenvolvedores tanto de aplicativos quanto jogos incluam botões que redirecionam o usuário para um ambiente de pagamento externo, com isso é possível realizar a transação fora da loja de apps nativa do iOS e iPad, evitando o pagamento das taxas que vão de 15% a 30% para a gigante de Cupertino.

Essa ‘abertura’ poderá afetar significativamente a receita da empresa gerada com os pagamentos na loja, sendo que apenas em 2020 a Apple lucrou cerca de US$ 64 bilhões apenas com as taxas.


Apesar da Epic Games ter vencido o processo ela também foi afetada pela decisão, visto que a juíza entendeu que a empresa quebrou o contrato firmado com a Apple ao disponibilizar um método de pagamento alternativo antes da remoção do jogo da App Store, sendo condenada a pagar uma taxa de 30% sobre o lucro de US$ 12 milhões obtido entre os meses de agosto e outubro de 2020.

Além disso, a desenvolvedora também terá que pagar mais uma taxa de 30% sobre todo o valor arrecadado entre novembro do ano passado e a data da decisão; o total ainda é desconhecido e ambas poderão recorrer, contudo a decisão deve ser cumprida em até 90 dias.

Lojas alternativas continuam restritas


A petição da Epic Games também acusava a Apple de praticar um suposto monopólio por determinar a existência de uma única loja de aplicativos no iPhone ou IPad, algo que não acontece no Android, já que os usuários têm a possibilidade de instalarem aplicativos fora do Google Play.

A tentativa de forçar a Apple para permitir a inserção de novas lojas concorrentes em seu sistema operacional foi rejeitada pela juíza federal, que julgou que a Epic Games não conseguiu apresentar provas que comprovassem a existência de monopólio praticado pela maçã.

O que você achou da decisão da juíza? Acredita que isso tornará o mercado de apps mais competitivo? Conta pra gente, comente!



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